Contrato de Licença de Usuário Final

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Última atualização: 4 de março de 2026

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE CONTRATO ANTES DE COMPRAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS OU A OFERTA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE APOIO. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OU OFERTAS DA AKEYLESS, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE APOIO, O CLIENTE E OS UTILIZADORES AUTORIZADOS CONFIRMAM QUE RECEBERAM AUTORIZAÇÃO DE ACESSO PARA UTILIZAREM OS SERVIÇOS E QUE LERAM, COMPREENDERAM E ACEITARAM O PRESENTE CONTRATO. SE UM CLIENTE OU QUALQUER UM DOS UTILIZADORES AUTORIZADOS NÃO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS. O presente Contrato de Licença do Utilizador Final (“EULA“), incluindo todas e quaisquer provas e referências incorporadas no presente (“Contrato“), aplica-se às Encomendas e rege a utilização dos Serviços e da Oferta da Akeyless.

O presente Contrato constitui um contrato legalmente vinculativo e executório entre a Akeyless e o Cliente. “Cliente” significa a entidade (que não seja um Revendedor) que efetua a Encomenda, ou a entidade em nome da qual o presente Contrato é aceite por um indivíduo devidamente autorizado a fazê-lo; e “Akeyless” significa a entidade que detém ou opera os Serviços ou a Oferta e que é identificada como, e executa, a Encomenda aplicável.

Ao utilizar ou aceder ao Serviço, ao efetuar uma Encomenda que faça referência ao presente Contrato, ou à qual o presente Contrato esteja associado, ou ao aceitar o presente Contrato de qualquer outra forma, essa pessoa confirma que está a agir em nome do Cliente e, nessa qualidade, aceita o presente Contrato em nome do Cliente. A pessoa que aceita o presente Contrato declara e garante ainda que possui plenos direitos, poderes e autoridade para vincular o Cliente, o seu empregador ou outra entidade aplicável ao presente Contrato.

A versão atualizada do Contrato será refletida na data de “Última atualização”, apresentada no cabeçalho do presente Contrato. Entra em vigor, entre o Cliente e a Akeyless, a partir da data de aceitação do presente Contrato pelo Cliente (“Data de entrada em vigor“).

ALTERAÇÕES: A Akeyless poderá alterar e atualizar o presente Contrato periodicamente e notificará o Cliente e os Utilizadores Autorizados das alterações através da Conta, ou do e-mail (incluindo através do Revendedor). Não obstante o que precede, as alterações ao presente Contrato entrarão em vigor imediatamente, com ou sem aviso prévio, quando essas alterações: i) ocorrerem exclusivamente para benefício do Cliente; ii) forem de natureza puramente administrativa e não tiverem qualquer efeito negativo; iii) forem diretamente impostas por lei; ou iv) decorrerem de condições importantes de conformidade ou risco de segurança. Se o Cliente não concordar com a alteração, deverá notificar a Akeyless por e-mail no prazo de trinta (30) dias após a receção dessa notificação. O Cliente continuará a estar sujeito aos termos de serviço mais recentes aplicáveis ao Cliente até ao final do ano em curso do Prazo, e os termos atualizados aplicar-se-ão no início do Prazo subsequente.

Um Revendedor não está autorizado a modificar os termos do presente Contrato ou a fazer quaisquer promessas ou compromissos em nome da Akeyless. A Akeyless não é responsável pelas ações do Revendedor ou por quaisquer obrigações adicionais que o Revendedor possa ter com o Cliente ou que estejam relacionadas com quaisquer outros produtos ou serviços vendidos pelo Revendedor juntamente com os Serviços ou a Oferta da Akeyless.

Definições
1. “Conta” significa a conta online do Cliente ou dos Utilizadores Autorizados, que permite a utilização e a gestão do Serviço.
2. “Administrador de Conta” significa o proprietário da conta, o criador da conta, o registante, que está autorizado a atribuir credenciais e a permitir que outros utilizadores utilizem os Serviços, ou Clientes (tal como o termo é aqui definido).
3. “Afiliada” significa uma empresa que controla, é controlada por, ou está sob controlo comum com uma parte (considera-se que uma entidade tem controlo se possuir mais de 50% de outra entidade ou a capacidade de dirigir a gestão da entidade por contrato ou de outra forma).
4. “Oferta de IA” significa o chat opcional com inteligência artificial e as funcionalidades relacionadas disponibilizadas através da Conta, que utilizam modelo de linguagem de grande escala (“LLM”) prontos a utilizar para permitir que o Cliente e os respetivos Utilizadores Autorizados obtenham informações adicionais ou procurem informações técnicas. A utilização da Oferta de IA fica ao critério do Cliente. A Oferta de IA rege-se pelos termos e condições de IA disponíveis em: https://www.akeyless.io/ai_terms/ (“Termos da IA“).
5. “Propriedade da Akeyless” significa a tecnologia da Akeyless, conectores, API, SDK, código-fonte, bibliotecas de software, ferramentas de linha de comando, Gateway e outras tecnologias relacionadas, incluídas nos Serviços e na Oferta (excluindo os Serviços de Terceiros); e marcas comerciais, marcas de serviço, Feedback, Documentação e qualquer informação, conteúdo, imagem, vídeo, código, dados ou texto da Akeyless disponíveis nos mesmos.
6. “Utilizador autorizado” significa os funcionários, contratantes, Afiliados, fornecedores, agentes e utilizadores finais, conforme aplicável, autorizados pelo Administrador da Conta a aceder e utilizar os Serviços de acordo com o presente Contrato. Cada Utilizador Autorizado que inicie sessão é considerado um “Cliente“, conforme definido abaixo.
7. “Cliente” significa uma ou Utilizador Autorizado ou uma aplicação, software ou sistemas baseados em máquinas que se autenticam no Serviço da Akeyless, conforme detalhado no presente documento: https://www.akeyless.io/akeyless-clients/.
8. “Informações confidenciais” significa todas as informações confidenciais não públicas divulgadas por qualquer uma das partes (“Parte Divulgadora“) à outra parte (“Parte Recetora“) no contexto da relação ao abrigo do presente Contrato, que seja designada como confidencial ou que, dada a natureza da informação ou as circunstâncias da sua divulgação, possa ser razoavelmente entendida como confidencial, quer tal informação seja ou não marcada como “Confidencial” ou tenha sido classificada de forma semelhante pela Parte Divulgadora no momento da divulgação. A Informação Confidencial não deve incluir informação que: a) seja ou se torne parte do domínio público sem qualquer ato ou omissão da Parte Recetora; b) estivesse na posse legal da Parte Recetora antes da divulgação e não tivesse sido obtida pela Parte Recetora, direta ou indiretamente; da Parte Divulgadora; c) seja legalmente divulgada à Parte Recetora por um terceiro sem restrições à divulgação; ou d) seja desenvolvida de forma independente pela Parte Recetora.
9. “Dados do Cliente” significa dados, conteúdo, transmitidos, disponibilizados ou carregados pelo Cliente (incluindo Utilizadores Autorizados) para o ambiente do Serviço ou para a Conta, em qualquer formato, tratados, alojados ou armazenados durante o Prazo (excluindo Dados de Utilização ou Propriedade da Akeyless).
10. “Adenda ao Regulamento dos Dados” significa a Adenda ao Regulamento dos Dados disponível em: https://www.akeyless.io/dataact/.
11. “Adenda ao Regulamento DORA” significa ao Regulamento Resiliência Operacional Digital [Regulamento (UE) 2022/2554], disponível em: www.akeyless.io/dora.
12. “Documentação” significa os manuais de utilizador, manuais e guias da Akeyless relacionados com o Serviço, disponíveis em https://docs.akeyless.io/ e https://docs.akeyless.io/docs/akeyless-overview, conforme possam ser atualizados periodicamente.
13. “Gateway” significa o agente de software proprietário da Akeyless instalado localmente e os conectores que interagem com os Serviços, conforme possam ser fornecidos pela Akeyless em relação com os Serviços.
14. “Perdas” significa quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados).
15. “Encomenda” significa o orçamento da Akeyless aceite pelo Cliente (incluindo através da ordem de compra do Cliente ou outro documento de encomenda) recebida pela Akeyless para encomendar os Serviços e determinar as Especificações do Serviço, incluindo preços, condições de pagamento, quantidades, data de validade e outros termos aplicáveis estabelecidos numa cotação ou documento de encomenda aplicável.
16. “Revendedor” significa um parceiro ou revendedor autorizado da Akeyless que oferece ou vende os Serviços ao Cliente.
17. “Especificações do Serviço” significa cada uma das funcionalidades e serviços disponibilizados pela Akeyless, incluindo serviços Web, acesso remoto seguro, serviços de gestão de segredos, conforme descrito na Encomenda aplicável.
18. “Contrato de Nível de Serviço” ou “SLA” significa o contrato de nível de serviço disponível em: https://www.akeyless.io/service-level-agreement/.
19. “Dados de Utilização” significa dados de medição analítica relativos ao acesso, utilização e configuração dos Serviços por parte do Cliente ou dos Utilizadores Autorizados, incluindo estatísticas de utilização, telemetria, dados de suporte, metadados de sessão, duração, erros que ocorrem, registos, interação com os Serviços, recolhidos, analisados e propriedade exclusiva da Akeyless.
Âmbito do Serviço
1. A Akeyless é a programadora, operadora e proprietária de uma solução SaaS baseada na nuvem, uma plataforma de gestão de segredos multinuvem, que permite que empresas e organizações protejam e administrem autorizações, acesso e permissões para ambientes de TI e nuvem, conforme detalhado na Encomenda aplicável que faz referência ao presente Contrato e conforme detalhado aqui: https://docs.akeyless.io/, bem como funcionalidades e integrações adicionais que possam ser oferecidas ocasionalmente [coletivamente, os “Serviço(s)“], incluindo a Oferta de IA.
2. A Akeyless fornecerá os Serviços de acordo com a Encomenda, as Especificações do Serviço, a Documentação e o SLA.
Direitos Concedidos e Restrições
1. Pelo presente, a Akeyless concede ao Cliente um direito não exclusivo e intransmissível (exceto se permitido de outra forma no presente documento) de aceder e utilizar (e permitir que os seus Utilizadores Autorizados acedam e utilizem) os Serviços, a Documentação e a Conta, bem como de instalar o Gateway, durante o Prazo, apenas para os seus fins comerciais internos, de acordo com o presente Contrato. A concessão da licença está sujeita ao pagamento de todas as taxas aplicáveis. Exceto nos casos previstos no presente documento, a Akeyless e detém todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços e à Propriedade da Akeyless, incluindo modificações, cópias ou trabalhos derivados dos mesmos.
2. O Cliente concede à Akeyless e às suas Afiliadas a licença limitada, não exclusiva e internacional para aceder, visualizar e utilizar os Dados do Cliente apenas para fornecer, gerir, melhorar e avaliar a qualidade e o desempenho dos Serviços. Exceto conforme previsto no presente documento, o Cliente detém todos os direitos, títulos e interesses relativamente a todos os Dados do Cliente.
3. O Cliente ou os seus Utilizadores Autorizados não deverão (direta ou indiretamente): i) copiar, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, emprestar, vender, licenciar, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de outra forma disponibilizar os elementos que forem Propriedade da Akeyless, no todo ou em parte; ii) aplicar engenharia reversa, desmontar, descompilar, descodificar, adaptar ou de outra forma tentar derivar ou obter acesso a qualquer componente de software do Serviço, no todo ou em parte; iii) remover quaisquer avisos de propriedade dos elementos que sejam Propriedade da Akeyless; iv) exceder as quantidades, as Especificações do Serviço, o número de Utilizadores Autorizados ou outras medidas de direito do conforme estabelecido na Encomenda aplicável (incluindo pela obtenção ou tentativa de obter acesso não autorizado), a menos que acordado de outra forma pelas partes; ou v) transferir, utilizar ou exportar os Serviços ou o Gateway, ou utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, imoral ou não autorizada (incluindo a que infringiria os direitos de terceiros, a utilização para fins de concorrência ou de avaliação comparativa) ou que viole a lei aplicável.
4. A Akeyless reserva-se o direito de modificar, desenvolver, alterar, atualizar e lançar caraterísticas ou funcionalidades adicionais, a seu critério exclusivo, incluindo determinar o momento desses lançamentos. Durante o Prazo, a Akeyless poderá melhorar ou modificar qualquer parte dos Serviços, da Especificação do Serviço, dos Documentos ou do conteúdo dos mesmos, desde que essas alterações não diminuam os Serviços ou a Disponibilidade (conforme definido no SLA), e deverá fornecer ao Cliente um aviso prévio razoável por escrito.
5. O Cliente é o único responsável: i) pelas atividades realizadas na Conta pelo Administrador da Conta, os Clientes, os Utilizadores Autorizados ou os terceiros sob controlo do Cliente. A Akeyless não será responsabilizada por qualquer acesso não autorizado à Conta; ii) por assegurar que esses Utilizadores Autorizados tenham recebido formação sobre a utilização adequada dos Serviços; iii) por garantir a utilização adequada de palavras-passe, tokens e procedimentos de acesso relacionados com o início de sessão nos Serviços, incluindo através da configuração e da utilização do Serviço conforme a Documentação e da tomada das medidas apropriadas para salvaguardar, proteger e fazer cópias de segurança das Contas e Dados do Cliente de tal forma que garanta uma segurança e proteção adequadas; e iv) aceitar todos os patches, correções de erros, atualizações, manutenção e pacotes de serviço fornecidos pela Akeyless e necessários para o funcionamento adequado e a segurança do Serviço.
6. Os conectores, aplicações ou serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros“) não são necessários para utilizar os Serviços. Na medida em que o Cliente contrata Serviços de Terceiros, o Cliente é o único responsável por: a) testar e verificar de forma independente todos os Serviços de Terceiros antes da implementação em qualquer ambiente do Cliente; b) garantir que a sua utilização desses Serviços de terceiros está em conformidade com as leis aplicáveis e com o presente Contrato. A Akeyless renuncia a todas as garantias, indemnizações e responsabilidades relacionadas com essas integrações e implementações de Serviços de Terceiros e não se compromete a suportar esses serviços ou a fornecer serviços de suporte. Na medida em que o Cliente autorize o acesso ou a transmissão dos Dados do Cliente através de um Serviço de Terceiros, os termos desse fornecedor de terceiros prevalecerão, e a Akeyless não será responsável por qualquer utilização, divulgação, modificação ou eliminação desses Dados do Cliente ou por qualquer ato ou omissão por parte desse fornecedor de terceiros ou dos seus Serviços de Terceiros.
Serviços Beta, de Prova de Conceito e de Avaliação Gratuita
1. A Akeyless poderá, mas não terá qualquer obrigação de, oferecer aos Clientes avaliações gratuitas, provas de conceito, versões de pré-lançamento e beta relativamente às suas funcionalidades novas ou existentes (“Serviços de Avaliação“). A Akeyless concede ao Cliente, durante o período dos Serviços de Avaliação, um direito não exclusivo e intransferível de aceder e utilizar os Serviços de Avaliação apenas para fins de avaliação interna do Cliente, de acordo com a Documentação e sujeito às restrições de acesso e utilização estabelecidas no presente Contrato. Após o Serviço de Avaliação, a Akeyless não estará obrigada a manter ou armazenar quaisquer Dados do Cliente, a menos que o Cliente adquira uma subscrição paga.
2. Não obstante qualquer disposição em contrário, a Akeyless fornece os Serviços de Avaliação “tal como estão” e “conforme disponíveis” sem quaisquer garantias ou declarações de qualquer tipo. Na medida permitida por lei, a Akeyless renuncia a todas as garantias e declarações implícitas, incluindo, sem limitação, qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a um determinado fim e não infração. O Cliente assume todos os riscos e todos os custos associados à sua utilização dos Serviços de Avaliação. O único e exclusivo recurso do Cliente é a cessação dos Serviços de Avaliação. Quaisquer obrigações em nome da Akeyless de indemnizar, defender ou manter indemne ao abrigo do presente Contrato não são aplicáveis aos Clientes que utilizam os Serviços de Avaliação.
3. A Adenda ao Regulamento dos Dados não se aplica a quaisquer produtos de avaliação ou Serviços de Avaliação e é, pelo presente, excluída.
Taxas e Pagamentos
1. Na medida em que o Cliente adquiriu os Serviços diretamente à Akeyless, os pagamentos serão efetuados diretamente à Akeyless de acordo com as taxas liquidadas e as condições de pagamento descritas na Encomenda.
2. Quaisquer montantes decorrentes do presente Contrato que não sejam pagos na data de vencimento ficarão sujeitos a uma taxa de mora de um e meio por cento (1,5%) por mês sobre o saldo não pago ou à taxa máxima permitida por lei, consoante a que for inferior, e reembolsarão a Akeyless por quaisquer taxas de cobrança ocorridas.
3. Se o Cliente adquiriu os Serviços através de um Revendedor, as taxas e as condições de pagamento são acordadas de forma independente entre o Cliente e o Revendedor. A Akeyless só será obrigada a fornecer os Serviços quando uma encomenda efetiva for executada entre o Revendedor e a Akeyless e entre o Revendedor e o Cliente. Se o Cliente tiver direito a um reembolso ou créditos (sujeito ao SLA), a Akeyless reembolsará ou creditará o Revendedor, e o Revendedor será o único responsável pelo reembolso ou crédito dos valores aplicáveis aos Clientes.
4. As taxas não incluem quaisquer impostos indiretos impostos ou cobrados, atualmente ou no futuro, com base na legislação aplicável. Salvo acordo em contrário, o Cliente será responsável pela conformidade com a comunicação e o pagamento desses impostos, conforme exigido na sua jurisdição. A Akeyless será responsável pelos impostos diretos que incidem sobre o seu rendimento líquido ou receitas brutas na sua jurisdição fiscal.
Propriedade Intelectual
1. Com exceção dos direitos concedidos no presente Contrato, todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, Documentação e Propriedade da Akeyless reservam-se à Akeyless, às suas Afiliadas ou licenciantes. Exceto nos termos previstos no presente documento, todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual do Cliente reservam-se ao Cliente, às suas Afiliadas ou licenciantes.
2. Na medida em que o Cliente ou o Utilizador Autorizado forneça sugestões ou outro feedback especificamente relacionado com os Serviços, a Oferta, a Documentação ou o suporte (“Feedback“), o Cliente ou o Utilizador Autorizado, conforme aplicável, concede à Akeyless um direito e uma licença isentos de royalties, totalmente pagos, sublicenciáveis, transferíveis, não exclusivos, irrevogáveis, perpétuos e mundiais para fazer, utilizar, vender e explorar de outra forma tal Feedback, incluindo a sua incorporação e implementação pela Akeyless, a seu exclusivo critério. O Cliente reconhece que quaisquer Serviços ou Propriedade da Akeyless ou materiais que incorporem tal Feedback serão considerados propriedade única e exclusiva da Akeyless.
3. A Akeyless não utilizará os Dados do Cliente para treinar modelos de IA generativa, conforme detalhado nos Termos da IA.
Confidencialidade
1. A Parte Recetora só poderá utilizar as Informações Confidenciais conforme permitido pelo presente Contrato e em relação à sua utilização ou fornecimento (conforme aplicável) do Serviço. A Parte Recetora tomará todas as medidas razoáveis para evitar a divulgação, disseminação ou uso não autorizado das Informações Confidenciais, incluindo, no mínimo, as medidas que a Parte Recetora toma para proteger as suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante. A Parte Recetora restringirá a divulgação das Informações Confidenciais aos seus funcionários e contratantes que tenham uma necessidade razoável de conhecer essas informações e que estejam vinculados a obrigações de confidencialidade por escrito não menos restritivas do que as estabelecidas no presente documento.
2. As obrigações de não divulgação e de não utilização estabelecidas na presente secção subsistirão à rescisão ou expiração do presente Contrato por um período de 5 anos e, no caso dos segredos comerciais, indefinidamente.
3. Nenhuma das partes fará ou permitirá que seja feito qualquer anúncio público relativamente à existência, objeto ou termos do presente Contrato ou à relação entre as partes sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.
Proteção de Dados e Dados do Cliente
1. A Akeyless poderá, diretamente ou através de ferramentas de medição de terceiros, recolher e utilizar os Dados de Utilização exclusivamente para os seus fins comerciais razoáveis, bem como para os benefícios do Cliente, tais como, entre outros, melhoria, funcionamento, deteção de ameaças, análise estatística, investigação e desenvolvimento, gestão de relações, apoio ao cliente e monitorização, melhoria do Serviço ou da Oferta, tudo em conformidade com a política de privacidade da Akeyless disponível em: https://www.akeyless.io/privacy-policy/. A Akeyless não partilhará os Dados de Utilização com terceiros, a menos que seja necessário para os fins acima referidos.
2. Entre as partes, o Cliente é o único responsável: i) pelo conteúdo, qualidade e precisão dos Dados do Cliente, conforme disponibilizados pelo Cliente e pelos Utilizadores Autorizados; ii) por garantir que os Dados do Cliente, conforme disponibilizados pelo Cliente, cumprem as leis e regulamentos aplicáveis. O Cliente assegurará que os Dados do Cliente e a utilização do Serviço estarão em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com o Código de Conduta Empresarial e a Política Ética da Akeyless: https://www.akeyless.io/akeyless-code-of-business-conduct-and-ethical-policy/.
3. O Cliente garante que: i) os Dados do Cliente não infringirão quaisquer direitos, incluindo quaisquer direitos de privacidade ou direitos de propriedade, de terceiros; e ii) obteve todos os direitos, autorizações e permissões necessários para submeter todos os Dados do Cliente ao Serviço e para conceder os direitos concedidos ao abrigo do presente Contrato. Os Dados do Cliente não incluirão dados sensíveis, salvo acordo em contrário entre as partes.
4. O Contrato de Tratamento de Dados disponível em: https://www.akeyless.io/data-processing-agreement/ incorporado no presente documento por referência (“DPA“), regerá o tratamento de informações pessoais ou dados pessoais se e na medida aplicável aos Dados do Cliente.
5. A Akeyless implementa e mantém medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas concebidas para proteger os Dados do Cliente contra o acesso, destruição, utilização, modificação ou divulgação não autorizados e para salvaguardar a utilização dos Serviços. A Akeyless manterá um programa escrito relativo à segurança das informações de políticas e controlos, cujo resumo está disponível em https://www.akeyless.io/data-protection-measures/ (“Política de Segurança da Informação“). A Akeyless também mantém um programa de conformidade que inclui auditorias e certificações independentes de terceiros. Para obter mais informações, consulte o Trust Center da Akeyless, conforme atualizado periodicamente, que fornece mais detalhes sobre as medidas e certificações de segurança da Akeyless.
Garantias e Isenções de Responsabilidade
1. A Akeyless declara e garante que: i) tem plena autoridade legal para celebrar o presente Contrato; ii) possui as competências e conhecimentos profissionais e necessários para prestar os Serviços e, quando aplicável, as Especificações do Serviço; iii) os Serviços estarão em conformidade com a Documentação, incluindo o Código de Conduta Empresarial e a Política Ética da Akeyless: https://www.akeyless.io/akeyless-code-of-business-conduct-and-ethical-policy/, as Especificações do Serviço e a Encomenda; iv) os Serviços não infringem os direitos de propriedade de terceiros; e v) a empresa e os Serviços cumprirão a legislação aplicável.
2. A Akeyless aplicará as medidas-padrão da indústria concebidas para detetar vírus, worms, cavalos de Troia ou outro código malicioso ou destrutivo não intencional. Exceto em caso de negligência grave ou fraude, e na medida em que esse código malicioso não tenha provindo de Serviços de Terceiros ou da utilização incorreta dos Serviços por parte do Cliente, a única e exclusiva responsabilidade da Akeyless, e o único e exclusivo recurso do Cliente, por violação desta garantia será a Akeyless, às suas custas, envidar esforços comerciais razoáveis para corrigir essa não conformidade no prazo de trinta (30) dias após ter tomado conhecimento ou recebido uma notificação do Cliente.
3. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO ACIMA, OS SERVIÇOS, A PROPRIEDADE DA AKEYLESS E AS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. EXCETO NA MEDIDA EM QUE SEJA PROIBIDO POR LEI, A AKEYLESS NÃO FORNECE QUALQUER TIPO DE DECLARAÇÃO OU GARANTIA, QUER SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, RELATIVAMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE E DO SERVIÇO DA AKEYLESS; E REJEITA TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS OU EXPRESSAS: (I) DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO INFRAÇÃO OU USUFRUTO TRANQUILO; (II) DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO DO COMÉRCIO; (III) OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS SEM ERROS OU ININTERRUPTOS; OU IV) QUE QUALQUER CONTEÚDO SERÁ SALVAGUARDADO OU NÃO SERÁ DE OUTRA FORMA PERDIDO OU ALTERADO.
Limitações de Responsabilidade
1. Exceto no caso de responsabilidade causada por negligência grave, má conduta intencional, fraude ou pelas obrigações de indemnização por violação de propriedade intelectual da Akeyless, obrigações de pagamento do Cliente aqui contidas, em nenhuma circunstância a responsabilidade agregada máxima de qualquer das partes decorrente ou relacionada com o presente Contrato, independentemente da causa de ação e seja em contrato, delito (incluindo negligência), garantia, indemnização ou qualquer outra teoria legal, excederá o valor total pago ou a pagar à Akeyless ao abrigo do presente Contrato durante o período de doze (12) meses anterior à data da reclamação inicial.
2. NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, OU POR QUALQUER PERDA DE RECEITAS OU LUCROS (EXCLUINDO AS TAXAS AO ABRIGO DO PRESENTE CONTRATO), RESULTANTES DE, OU RELACIONADOS COM O PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, QUER EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), GARANTIA, INDEMNIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, E QUER A PARTE TENHA OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O PRESENTE CONTRATO NÃO SE DESTINA E NÃO SERÁ ENTENDIDO COMO EXCLUDENTE OU LIMITANTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LIMITADA OU EXCLUÍDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO A RESPONSABILIDADE POR NEGLIGÊNCIA GRAVE, FALTA DE VONTADE OU FRAUDE.
Indemnização
1. Cada parte (“Indemnizador“) defenderá, indemnizará e manterá indemne a outra parte, as suas afiliadas e licenciantes, e cada um dos seus respetivos funcionários, responsáveis, diretores e representantes (“Indemnizados“) de e contra quaisquer Perdas resultantes de ou relacionadas com qualquer reclamação de terceiros (“Reclamação“) resultante da violação, apropriação indevida ou infração da patente, dos direitos de autor, da marca registada ou do segredo comercial de terceiros (na medida em que a utilização dos Serviços pelo Cliente esteja em conformidade com o presente Contrato e a Documentação), ou da violação das declarações e garantias de uma parte ao abrigo do presente Contrato.
2. As obrigações de indemnização da Akeyless não se aplicam na medida em que uma Reclamação se baseie i) na utilização pelo Cliente de uma versão não atualizada, quando a versão atualizada estava disponível sem custos adicionais; ii) na utilização, operação ou combinação com o Serviço de Terceiros, dados, software de código aberto de terceiros, equipamento ou documentação, se essa infração tivesse sido evitada se não fosse essa utilização, operação ou combinação; iii) a conformidade da Akeyless com as especificações ou instruções fornecidas pelo Cliente, quando essas especificações ou instruções causarem a infração; e iv) a utilização pelo Cliente após notificação da Akeyless para descontinuar a utilização da totalidade ou parte do Serviço ou tecnologia da Akeyless.
3. Além disso, as obrigações ao abrigo da presente Secção 11 só se aplicarão se os Indemnizados: i) notificarem prontamente o Indemnizador por escrito relativamente à reclamação; ii) permitirem que o Indemnizador controle a defesa e a resolução da reclamação; e iii) cooperarem razoavelmente com o Indemnizador (às custas do Indemnizador) na defesa e resolução da reclamação. Em nenhuma circunstância o Indemnizado concordará com a resolução de qualquer reclamação que envolva qualquer compromisso negativo por parte dos Indemnizados ou do Indemnizador, sem o consentimento escrito do Indemnizador.
4. Não obstante qualquer disposição em contrário no presente Contrato, a Akeyless poderá, a seu exclusivo critério: i) obter o direito de o Cliente continuar a utilizar o Serviço de acordo com o presente Contrato sem a infração; ii) substituir por um serviço substancialmente semelhante em termos funcionais ao Serviço; ou iii) cessar o direito de continuar a utilizar o Serviço e reembolsar quaisquer montantes pré-pagos à parte rescindida do Prazo.
5. A presente Secção 11 constitui a responsabilidade total da Akeyless e o único e exclusivo recurso do Cliente, no que diz respeito a quaisquer Reclamações de terceiros.
Termo, Rescisão e Suspensão
1. Salvo indicação em contrário numa Encomenda, o presente Contrato entrará em vigor a partir da Data Efetiva e permanecerá em vigor até ser suspenso ou rescindido em conformidade com o presente Contrato (“Termo“).
2. Cada parte poderá rescindir imediatamente o presente Contrato i) no caso de a outra parte violar o presente Contrato e não sanar a violação no prazo de trinta (30) dias após a receção de uma notificação escrita da parte não violadora (ou do Revendedor, conforme aplicável) (“Rescisão por Causa“); ou ii) iniciar um processo de falência ou dissolução, nomear um administrador judicial para uma parte substancial dos seus ativos ou deixar de operar no decurso normal da atividade.
3. A Akeyless poderá suspender o acesso do Cliente ou dos Utilizadores Autorizados ou a utilização de qualquer parte ou de todo o Serviço imediatamente mediante aviso prévio se a Akeyless determinar, a seu exclusivo critério, que a utilização do Serviço: i) representa um risco de segurança para o Serviço ou para terceiros; ii) pode ter um impacto negativo nos sistemas da Akeyless, no Serviço ou na Propriedade da Akeyless; iii) constituirá uma responsabilidade para a Akeyless ou para as suas Afiliadas; ou iv) possa ser fraudulenta.
4. Quando, e na medida aplicável, a Adenda do Regulamento DORA ou a Adenda do Regulamento dos Dados poderá prever direitos de rescisão adicionais e especificar consequências adicionais da rescisão.
5. Após a rescisão ou expiração do presente Contrato: i) todos os direitos e licenças concedidos sob o presente Contrato cessarão imediatamente; ii) cada parte devolverá prontamente ou, a pedido por escrito da parte divulgadora, destruirá as Informações Confidenciais da outra parte na sua posse ou controlo, exceto na medida em que a retenção seja exigida pela lei aplicável (e qualquer Informação Confidencial retida permanecerá sujeita às obrigações de confidencialidade estabelecidas no presente Contrato); e iii) o Cliente, antes da rescisão, sempre que possível, fará uma cópia de segurança dos Dados do Cliente e fornecerá à Akeyless instruções por escrito sobre o tratamento dos Dados do Cliente após a rescisão.
6. As disposições do presente Contrato que, pela sua natureza, se destinam a prevalecer à rescisão ou expiração, prevalecerão, incluindo (conforme aplicável) as disposições relativas à confidencialidade, propriedade intelectual, taxas e obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão, limitação de responsabilidade, isenções de responsabilidade e garantias, indemnizações, retenção de registos, resolução de litígios, lei e jurisdição aplicáveis e quaisquer outras disposições cujo prevalecimento à rescisão ou expiração tenha sido expressamente declarado.
Diversos
1. Totalidade do Contrato. O presente Contrato substitui todos os contratos e declarações anteriores entre as partes em relação ao objeto do presente Contrato. O presente Contrato prevalecerá no caso de qualquer aceitação online dos termos ter sido realizada durante o registo ou utilização dos Serviços de Avaliação.
2. Dispensa de Renúncias. A incapacidade da Akeyless em fazer cumprir qualquer disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia a essa disposição nem limitará o seu direito de fazer cumprir essa disposição posteriormente. Todas as renúncias por parte da Akeyless deverão ser feitas por escrito para serem efetivas.
3. Separabilidade. Se qualquer parte do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, as restantes partes do presente Contrato manter-se-ão em pleno vigor e efeito. Quaisquer partes inválidas ou não aplicáveis serão interpretadas de acordo com o efeito e a intenção da parte original. Se essa interpretação não for possível, a parte inválida ou inexequível será separada do presente Contrato, mas o restante Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
4. Atribuição. Nenhuma das partes poderá ceder ou de outra forma transferir o presente Contrato ou os seus direitos e obrigações a terceiros sem o consentimento prévio por escrito da outra parte; desde que, no entanto, cada parte possa ceder o presente Contrato a qualquer momento: i) no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus negócios ou ativos; ou ii) a qualquer Afiliado ou como parte de uma reorganização corporativa. Sujeito ao que precede, o presente Contrato será vinculativo e reverterá em benefício das Partes e dos seus respetivos sucessores e titulares de direitos autorizados.
5. Força Maior. A Akeyless não será responsável por qualquer atraso ou incapacidade relativa ao cumprimento de qualquer obrigação ao abrigo do presente Contrato, quando o atraso ou incapacidade resultar de qualquer causa fora do seu controlo razoável, incluindo, mas não apenas, atos de Deus, litígios laborais ou outros distúrbios industriais, falhas elétricas ou de energia, de serviços públicos ou outras falhas de telecomunicações, terramotos, pandemias, tempestades ou outros elementos da natureza, bloqueios, embargos, motins, atos ou decretos do governo, atos de terrorismo ou guerra.
6. Anticorrupção. As partes deverão, em todos os momentos, cumprir as leis de combate à corrupção e ao suborno, e não deverão receber, aceitar, oferecer, prometer, autorizar ou fornecer qualquer coisa de valor a qualquer pessoa, incluindo qualquer funcionário do governo, a fim de obter ou reter negócios ou garantir qualquer vantagem com a intenção de influenciar de forma corrupta ou imprópria o destinatário, ou de outra forma tomar qualquer ação que causasse a violação dessas leis por parte da Akeyless. O Cliente não efetuará quaisquer pagamentos de facilitação, que constituem pagamentos para induzir os funcionários a desempenharem funções de rotina que, de outra forma, têm a obrigação de desempenhar.
7. Lei de Exportação. O Cliente concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis relativos à exportação e importação ao aceder, utilizar e transferir os Serviços (ou qualquer parte deles). O Cliente não removerá ou exportará ou permitirá a exportação ou reexportação de qualquer parte do Serviço ou qualquer produto direto do mesmo (nem permitirá que qualquer Utilizador Autorizado ou terceiro o faça): a) para qualquer país sujeito a embargo ou que apoie o terrorismo (ou para um cidadão nacional ou residente desse país); b) para qualquer pessoa nas Listas de Pessoas ou Entidades Recusadas ou Não Verificadas do Departamento de Comércio dos EUA ou na lista de Pessoas Especialmente Controladas do Departamento do Tesouro dos EUA (“Pessoas Proibidas“); c) para qualquer país para o qual essa exportação ou reexportação seja restrita ou proibida; ou d) em violação de quaisquer restrições de exportação ou importação, leis ou regulamentos de qualquer agência ou autoridade aplicável. O Cliente declara e garante que i) o Cliente não está localizado em, sob o controlo de, ou é um cidadão nacional ou residente de qualquer país proibido e ii) nenhum dos Dados do Cliente é controlado ao abrigo dos Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas dos EUA ou de Leis semelhantes noutras jurisdições. O Cliente também certifica que não é uma Pessoa Proibida nem é detido, controlado por, ou atua em nome de uma Pessoa Proibida. O Cliente concorda em não usar ou fornecer os Serviços para qualquer utilização final proibida, incluindo o apoio a qualquer proliferação de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou tecnologia de mísseis, sem a permissão prévia do governo.
8. Jurisdição; Lei Aplicável. Qualquer litígio entre o Cliente e a Akeyless será regido pelas leis do Estado de Nova Iorque, independentemente de um conflito nas disposições legais desse Estado, e de qualquer processo judicial, ação ou procedimento decorrente ou relacionado com o presente Contrato ter de ser instaurado nos tribunais da cidade de Nova Iorque, e cada uma das partes submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva desses tribunais em qualquer processo, ação ou procedimento desse tipo.
9. Contratantes Independentes. As Partes constituem contratantes independentes, e o presente Contrato não será interpretado de forma a criar uma parceria, joint venture, agência ou relação de trabalho entre as Partes. Nenhuma das partes, nem qualquer uma das suas respetivas afiliadas, é agente da outra para qualquer fim ou tem autoridade para vincular a outra.
10. Notificação. As notificações poderão ser enviadas por correio prioritário ou correio registado para o endereço da parte recetora identificado na Encomenda que faz referência ao presente Contrato. A notificação será considerada efetuada setenta e duas (72) horas após o envio por correio, ou mediante a confirmação de entrega por correio registado, consoante o que ocorrer primeiro. Caso contrário, a notificação poderá ser efetuada através do envio de mensagens eletrónicas para o endereço de correio eletrónico indicado na Encomenda. Qualquer uma das partes poderá, periodicamente, alterar o seu endereço para efeitos das notificações previstas na presente secção, mediante notificação escrita à outra parte.
11. Dispensa de Beneficiários Terceiros. Exceto nos casos previstos no presente documento, o presente Contrato não cria quaisquer direitos de terceiros beneficiários para qualquer indivíduo ou entidade que não constitua uma parte do presente Contrato.

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